Cidadania e direitos políticos e sociais
Origem e importância
(Renato Cancian)
Nos países ocidentais
dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu
por etapas: depois dos direitos civis,
no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19. Os direitos
sociais são conquistas do século 20, assim como a quarta geração de
direitos de cidadania, nascida no fim desse período.
O direitos de eleger e
ser eleito
São os direitos
políticos, de voto e de acesso ao cargo político. As instituições públicas
relacionadas aos direitos políticos são os órgãos legislativos representativos
e executivos.
Inicialmente, a atividade política era uma função de poucos, restrita à participação das elites dominantes. O surgimento dos direitos políticos foi obra dos movimentos populares dos trabalhadores. Ao se organizar e defender seus interesses eles perceberam que a política influencia a vida da sociedade.
As camadas populares começaram a se conscientizar de que a participação no exercício do poder político era condição fundamental para assegurar seus direitos. Essa participação podia ser como membro de um organismo investido de autoridade política, ou como eleitor dos integrantes de tal organismo.
Inicialmente, a atividade política era uma função de poucos, restrita à participação das elites dominantes. O surgimento dos direitos políticos foi obra dos movimentos populares dos trabalhadores. Ao se organizar e defender seus interesses eles perceberam que a política influencia a vida da sociedade.
As camadas populares começaram a se conscientizar de que a participação no exercício do poder político era condição fundamental para assegurar seus direitos. Essa participação podia ser como membro de um organismo investido de autoridade política, ou como eleitor dos integrantes de tal organismo.
Voto restrito
Inicialmente, inúmeras
restrições limitavam a participação política de todos os cidadãos. O direito de
eleger e ser eleito manteve-se restrito aos homens adultos. O voto censitário
impunha padrões de renda e de escolaridade. Com isso, excluía grande parte da
população do direito de ser eleito e de eleger representantes políticos.
Esses impedimentos perduraram por décadas. As mulheres adultas e os analfabetos conquistaram direitos políticos muito tardiamente, somente no século 20.
Esses impedimentos perduraram por décadas. As mulheres adultas e os analfabetos conquistaram direitos políticos muito tardiamente, somente no século 20.
No Brasil, fim do voto
censitário por renda
No caso do Brasil, a proclamação da
República provocou mudanças na participação política. Foi abolido o
voto censitário pecuniário que, para ser exercido, exigia uma certa renda do
cidadão. Foi estabelecida a idade mínima de 21 anos para participar do processo
eleitoral.
Os analfabetos e as mulheres permaneceram excluídos da participação política. As mulheres só conquistaram o direito de voto em 1934. Os analfabetos conquistaram o direito de voto em 1985, mas estão impossibilitados de se candidatar a cargos eletivos.
Os analfabetos e as mulheres permaneceram excluídos da participação política. As mulheres só conquistaram o direito de voto em 1934. Os analfabetos conquistaram o direito de voto em 1985, mas estão impossibilitados de se candidatar a cargos eletivos.
Direitos sociais
Os direitos sociais
demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é
garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar
social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do
exercício dos direitos civis e políticos.
O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de provimentos (condições sociais e econômicas) não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo, adquiriu-se a noção de que determinado grau de pobreza priva os cidadãos de participação cívica.
O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de provimentos (condições sociais e econômicas) não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo, adquiriu-se a noção de que determinado grau de pobreza priva os cidadãos de participação cívica.
Finalidade dos
direitos sociais
Os direitos sociais
não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e
econômicas e as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que
elas não interfiram no pleno exercício da cidadania.
As instituições públicas representativas dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional.
As instituições públicas representativas dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional.
Constituição varguista
No Brasil, o marco da
instituição dos direitos sociais ocorreu na época do regime do Estado Novo,
com Getúlio Vargas
(1930-1937).
A Constituição de 1934 instituiu uma minuciosa regulamentação das condições de trabalho ao estabelecer o salário mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas, o repouso semanal, as férias remuneradas, a indenização por dispensa sem justa causa, a assistência médica ao trabalhador e à gestante.
Foi proibido pela nova Carta o trabalho de menores. Estabeleceu-se, ainda, a submissão do direito de propriedade ao interesse social ou coletivo.
A Constituição de 1934 instituiu uma minuciosa regulamentação das condições de trabalho ao estabelecer o salário mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas, o repouso semanal, as férias remuneradas, a indenização por dispensa sem justa causa, a assistência médica ao trabalhador e à gestante.
Foi proibido pela nova Carta o trabalho de menores. Estabeleceu-se, ainda, a submissão do direito de propriedade ao interesse social ou coletivo.
A quarta geração de
direitos
Desde o final do século 20 surgiram inúmeros
movimentos sociais que atualmente lutam para ampliar a cidadania através da
defesa de novos direitos.
A quarta geração de direitos de cidadania agrega demandas provenientes de novos tipos de movimento social, como o das minorias étnicas e culturais, dos homossexuais, dos movimentos ecológicos e feministas.
No contexto dos novos padrões de sociabilidade e da globalização, esses movimentos sociais possuem novas práticas participativas e de mobilização coletiva. Isso reflete o caráter dinâmico da cidadania.
A quarta geração de direitos de cidadania agrega demandas provenientes de novos tipos de movimento social, como o das minorias étnicas e culturais, dos homossexuais, dos movimentos ecológicos e feministas.
No contexto dos novos padrões de sociabilidade e da globalização, esses movimentos sociais possuem novas práticas participativas e de mobilização coletiva. Isso reflete o caráter dinâmico da cidadania.
